Egrégio enfim vota regimento

Divulgados no último domingo, dia 16, o resultado das votações no Egrégio Conselho Imperial, em Reunião. O Egrégio vinha discutindo e votando uma nova versão de seu próprio Regimento Interno: nove dos onze conselheiros votaram favoravelmente ao projeto do Regimento apresentado, garantido sua aprovação.

Foram ainda analisados três substitutivos, todos referentes às autoridades que poderiam se manifestar no Plenário do Conselho livremente, sem prévia permissão da Mesa Diretora. O texto original dava tal privilégio apenas ao Poder Moderador e ao Poder Executivo, em razão de ocuparem a Chefia de Estado e de Governo do Império.

A questão se tornou controversa já que o Desembargador Imperial passaria a ter que requerer a palavra, o que não ocorria no Regimento anterior. Assim, o primeiro substitutivo se referia especificamente ao Chefe do Poder Judiciário. Posteriormente se inclui em votação que também o Procurador Geral e o Chanceler tivessem livre acesso ao Plenário.

Contudo, o único substitutivo aprovado foi a respeito do Chanceler Imperial, mantendo-se o Procurador e o Desembargador fora da lista de autoridades.

Entrando em vigor o novo Regimento (o que deve acontecer ainda esta semana, após ratificação do resultado pelo Imperador), com exceção das autoridades elencadas no art. 12, todos devem requerer a palavra para falar no Plenário.  Não poderá a Mesa Diretora do Conselho recusar permissão para que se manifestem. Contudo, caso mais de 1/6 dos membros do Egrégio assim requeiram, a palavra deverá ser cassada.

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