Campos Bastos é uma nação, que está em constante evolução, por isso há sempre leis sendo votadas. Todas as leis são debatidas, redigidas e votadas na lista nacional pelos cidadãos. É o Poder Popular, representado pela Assembléia Popular, em ação, fazendo o trabalho legislativo que é facultado a todo cidadão de posse de plenos direitos políticos. Para que a lei entre em vigor, ela precisa ser aprovada pela maioria dos cidadãos e promulgada pelo Conselho Supremo, que só pode vetar um artigo que seja se propuser uma alternativa.

A primeira Constituição Nacional da República Participativa de Campos Bastos, na época do Parlamentarismo, foi promulgada em 26 de março de 2001, depois de mais de seis meses de debates. A Constituição Coletivista, que vai substituir a antiga, adaptando a Carta Magna aos princípios do novo sistema de governo, está em fase final de discussão e deve ser promulgada logo.

Das leis fundamentais do país, duas - a Lei Regulamentar dos Partidos Políticos e a Lei Penal - foram as primeiras a ser debatidas pela população campinense, ainda durante o Governo Provisório, quando Campos Bastos não tinha um Parlamento eleito, e entraram em vigor logo após a posse do primeiro governo. A primeira lei decidida no sistema do Coletivismo foi a Lei de Cidadania, uma das mais originais do país.

Para ser cidadão, você precisa conhecer todas as leis de Campos Bastos. Recomendamos que você imprima para consulta mais fácil. As leis campinenses podem ser lidas on line a partir desta página ou baixadas aqui para guardar em seu computador e consultar mais tarde. As leis estão em formato Rich Text, acessível pela maioria dos editores de texto e livre de vírus, em arquivo zipado, que exige programa descompactador (Winzip, Masterzip, WinRar ou similar). Se precisar das leis em outro formato (DOC, PDF, PageMaker etc.), contate o governo pelo e-mail camposbastos@yahoo.com.br.

Constituição Nacional

Lei de Empresas

Lei Regulamentar dos Partidos Políticos

Lei Penal

Lei de Cidadania